PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Embargos de Declaração não conhecidos.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. A sociedade empresarial já protocolou anteriores Embargos de Declaração (fls. 268-272, e-STJ), de modo que o presente recurso se mostra incabível pois oposto em duplicidade.
2. Embargos de Declaração não conhecidos.