PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE.
Agravo interno não provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE.
1. Ação de revisão contratual, cumulada com repetição do indébito e compensação por dano moral.
2. O reexame de fatos e provas é inadmissível em sede de recurso especial.
3. Agravo interno não provido.