AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
Agravo interno não provido.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
2. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que a valoração do dano moral perpassou pelas reiteradas falhas na prestação do serviço e pela análise do potencial econômico das partes, exige o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial em virtude do disposto na Súmula nº 7/STJ.
3. O caso concreto não comporta a excepcional revisão por esta Corte, pois o valor indenizatório, arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), não se revela exorbitante para reparar dano moral sofrido por criador de frangos que suportou reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica.
4. Agravo interno não provido.