Criminal · Ação penal · Revelia · Produção antecipada de provas

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HC. AÇÃO PENAL. REVELIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO NÃO APRECIADA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DURANTE O PROCESSAMENTO DO WRIT. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO.

I. A Corte Estadual deixou, diante do reconhecimento da prejudicialidade do writ pela perda de objeto, de analisar a questão relativa à ausência de fundamentação concreta da decisão que determinou a produção antecipada de provas, razão pela qual resta configurada a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça para o seu exame, sob pena de indevida supressão de instância.

II. A realização de audiência de oitiva de testemunhas não acarreta a prejudicialidade do habeas corpus, pela perda de objeto, se o impetrante pretende o reconhecimento de nulidade, por falta de fundamentação concreta, da decisão que, considerando a ocorrência de revelia na ação penal, determinou a produção antecipada de provas.

III. Deve ser cassado o acórdão recorrido, a fim de que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará examine o mérito das alegações formuladas em favor do paciente no writ originário.

IV. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido.