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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de reparação de danos moral e material · Obrigação de fazer · Exposição do autor relacionando-o indevidamente a terceiro · Liminar determinando a divulgação de nota retificadora

Julgado em 01/07/2019 · AgInt no AREsp 1.194.701 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPOSIÇÃO DO AUTOR RELACIONANDO-O INDEVIDAMENTE A TERCEIRO. LIMINAR DETERMINANDO A DIVULGAÇÃO DE NOTA RETIFICADORA. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA FIXADA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPOSIÇÃO DO AUTOR RELACIONANDO-O INDEVIDAMENTE A TERCEIRO. LIMINAR DETERMINANDO A DIVULGAÇÃO DE NOTA RETIFICADORA. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA FIXADA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AREsp 1.194.701 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702606981, publicação em 02/08/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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