AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CÁLCULO DO PERCENTUAL QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO NA PARTE …
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CÁLCULO DO PERCENTUAL QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.