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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Plano de saúde · Ação de ressarcimento e indenização · Decisão fundada nos elementos fáticos e contratuais · Revisão

Julgado em 08/04/2019 · AgInt no AREsp 1.381.260 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Aurélio Bellizze
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO. DECISÃO FUNDADA NOS ELEMENTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO. DECISÃO FUNDADA NOS ELEMENTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A revisão das conclusões às quais chegou o Tribunal de origem e o acolhimento das teses de inexistência de ato ilícito, não ocorrência de dano moral e exorbitância do valor arbitrado …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO. DECISÃO FUNDADA NOS ELEMENTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A revisão das conclusões às quais chegou o Tribunal de origem e o acolhimento das teses de inexistência de ato ilícito, não ocorrência de dano moral e exorbitância do valor arbitrado para a indenização esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.

3. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201802748129, publicação em 10/04/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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