EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. NARRATIVA DO RELATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos de declaração acolhidos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. NARRATIVA DO RELATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC.
2. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
3. Verificada a ocorrência de erro material, corrige-se a parte narrativa do relatório, para dele constar que ITURAN foi condenada ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor de JOSÉ, no importe de 15% sobre o valor da condenação.
4. Embargos de declaração acolhidos.