RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO DEPRECADO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso ordinário em habeas corpus improvido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO DEPRECADO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A despeito do fato de o réu, ora recorrente, encontrar-se preso e impossibilitado de comparecer no juízo deprecado para acompanhar a oitiva da vítima, o mesmo possuía advogado constituído que podia comparecer a esse ato processual, mas por opção deliberada ou desídia não o fez.
2. A defesa não conseguiu demonstrar a ocorrência de qualquer prejuízo, o que também impede o reconhecimento da nulidade. 3. "Esta colenda Quinta Turma, em mais de uma oportunidade, assentou a legalidade da oitiva da vítima de crime contra a dignidade sexual sem a presença do réu e de seu defensor, circunstância que corrobora a validade do depoimento da menor no caso dos autos" (RHC 97.970/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 28/6/2018).
4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.