AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS AO INSTRUMENTO DE MANDATO E OFENSA À INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE DO TEMA EM COGNIÇÃO MAIS AMPLA. QUESTÕES AFETAS AO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS AO INSTRUMENTO DE MANDATO E OFENSA À INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE DO TEMA EM COGNIÇÃO MAIS AMPLA. QUESTÕES AFETAS AO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Busca a agravante a extinção da ação penal em que lhe são imputadas as condutas de injúria e difamação, praticadas, em tese, pela rede mundial de computadores, aos argumentos de vícios no instrumento de mandato e falta de indivisibilidade da ação penal privada.
2. Da atenta análise da sentença condenatória, proferida após o ajuizamento do recurso, verifica-se que as questões foram devidamente analisadas e decididas, em cognição mais ampla, sendo afetas, agora, ao recurso de apelação criminal, circunstância que evidencia a perda do objeto do recurso.
3. Agravo regimental improvido.