PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Ordem denegada.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. In casu, o paciente, entre os anos de 2010 e 2014, molestou as crianças vítimas, que nem sequer se conheciam, de famílias diferentes, em oportunidades distintas. Nesse cenário, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, se o modus operandi dos delitos denota a concreta possibilidade de reiteração delitiva por parte do agente, a prisão processual é justificada notadamente para assegurar a ordem pública. 2. Tendo a Corte de origem afirmado que o acusado nunca foi localizado para citação, tendo, inclusive, sido expedidas certidões pelo Oficial de Justiça, noticiando que o acusado não residia mais no local informado nos autos, é inviável concluir pela nulidade, por demandar tal procedimento profundo revolvimento do contexto fático-probatório da ação penal.
3. Ordem denegada.