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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Processual civil (cpc/1973) · Ação monitória · Contrato de mútuo revisado judicialmente · Eficácia executiva da sentença reconhecida pelas instâncias ordinárias

Julgado em 24/06/2019 · AgInt no REsp 1.551.464 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973).

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO REVISADO JUDICIALMENTE. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. CABIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-N DO CPC/1973. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. …

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO REVISADO JUDICIALMENTE. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. CABIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-N DO CPC/1973. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. MULTAS AFASTADAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO EM PARTE.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201502068925, publicação em 27/06/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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