PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTOS NA MODALIDADE CONSUMADA E TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo Regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTOS NA MODALIDADE CONSUMADA E TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. Os furtos, praticados em continuidade delitiva nas modalidades consumada e tentada, de uma bicicleta e 30 metros de fio elétrico, pertencentes à pessoa física, sem que tenha havido a avaliação dos bens, por agente reincidente específico em delitos patrimoniais, não permite a incidência do princípio da insignificância para exclusão da tipicidade penal. Precedentes do STJ.
3. Agravo Regimental improvido.