AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 44,99 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). BEM DEVOLVIDO À VÍTIMA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
Agravo regimental provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 44,99 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). BEM DEVOLVIDO À VÍTIMA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que, para a configuração do delito de bagatela, devem estar presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade do agente; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica inexpressiva.
2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do comportamento do agravante, que tentou subtrair "uma garrafa de whisky Natu Nobilis" avaliada em R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), a qual foi prontamente devolvida e sem qualquer prejuízo à vítima.
3. Agravo regimental provido.