PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PREMEDITADA E CALCULADA. NÃO OCORRÊNCIA DE FURTO DE OCASIÃO. CONDUTA REPROVÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PREMEDITADA E CALCULADA. NÃO OCORRÊNCIA DE FURTO DE OCASIÃO. CONDUTA REPROVÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Aplica-se o princípio da bagatela quando a ofensividade da conduta do agente for mínima, quando não resultar prejuízo significativo …
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PREMEDITADA E CALCULADA. NÃO OCORRÊNCIA DE FURTO DE OCASIÃO. CONDUTA REPROVÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Aplica-se o princípio da bagatela quando a ofensividade da conduta do agente for mínima, quando não resultar prejuízo significativo para a vítima, além de ser reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento.
2. Na espécie, não se trata de res furtiva de baixo valor e não ocorreu um furto de ocasião, mas sim uma conduta premeditada, de alto grau de reprovabilidade.
3. Inexistente ilegalidade na dosimetria da pena.
4. Agravo regimental improvido.