EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CADEIA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS COMPLETA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CADEIA DE PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS COMPLETA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Os aclaratórios são cabíveis quando existir no julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, situação que se observa na espécie.
2. Em melhor exame dos documentos constantes dos autos - suprindo-se, assim, a indicada omissão -, constata-se a regularidade da representação processual dos recorrentes, com o que deve ser retomada a análise do agravo em recurso especial, afastando-se a incidência da Súmula n. 115/STJ.
3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.