AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CONCLUSÃO ESTADUAL COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. OCORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Agravo interno desprovido.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CONCLUSÃO ESTADUAL COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. OCORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Com base na apreciação fático-probatória da causa, o Tribunal de origem atestou a ocorrência de danos morais, razão por que fixou a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essas conclusões foram fundadas na apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ por ambas as alíneas do permissivo constitucional, incluindo no ponto que se busca a redução do quantum indenizatório, pois a quantia se encontra dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.
2. Agravo interno desprovido.