PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE RÉU PRESO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO DE DISPENSA ASSINADO PELO ACUSADO. DEFENSOR PRESENTE NA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Embargos de declaração rejeitados.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE RÉU PRESO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO DE DISPENSA ASSINADO PELO ACUSADO. DEFENSOR PRESENTE NA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Consta dos autos ter havido pedido de dispensa subscrito pelo acusado. Além disso, o defensor esteve presente na sessão e não apontou nulidade durante o julgamento.
2. Embargos de declaração rejeitados.