AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INSIGNIFICANTE. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INSIGNIFICANTE. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a própria tipicidade penal, observando-se a presença de "certos vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 98.152/MG, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe 5/6/2009). 2. No caso, inaplicável o aludido princípio, haja vista o valor do bem subtraído, avaliado em R$ 200,00 (duzentos) reais, não pode ser considerado ínfimo, até porque o salário mínimo vigente à época dos fatos era de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). Logo, não há falar-se em pequeno valor do prejuízo, uma vez que correspondente à mais de 10% do salário mínimo.
3. Ademais, no caso, conforme retratado pela Corte de origem, trata-se de crime praticado na companhia de menor, contra vítima com poder aquisitivo consideravelmente baixo, que fora ameaçada pela ré e o adolescente após a tentativa de furto, o que corrobora o afastamento do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento dos réus, bem como a lesão jurídica provocada.
4. Agravo regimental não provido.