PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. NULIDADE. QUESTÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Habeas corpus denegado.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. NULIDADE. QUESTÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A alegação de nulidade em razão de que o patrono do Paciente não teve a oportunidade de arrolar testemunhas encontra-se superada, tendo-se em vista que foi realizada audiência, na qual as testemunhas foram arroladas e não compareceram, tendo a defesa desistido da sua oitiva, com a subsequente prolação de sentença condenatória. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada em face do concurso de agentes e uso de arma de fogo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
3. Habeas corpus denegado.