PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. DESCAMINHO. REITERAÇÃO DELITIVA. ANÁLISE CONJUNTA DOS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. DESCAMINHO. REITERAÇÃO DELITIVA. ANÁLISE CONJUNTA DOS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ.
2. O entendimento consolidado desta Corte é o de que a prática reiterada do crime de descaminho denota elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do princípio da insignificância.
3. Agravo regimental improvido.