Homicídio · Júri · Denúncia · Aditamento

HOMICÍDIO. JÚRI. DENÚNCIA. ADITAMENTO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO A AMPLA DEFESA. DEFESA PRÉVIA E ALEGAÇÕES FINAIS. CONHECIMENTO DA DEFESA. NOTIFICAÇÃO DO RÉU. FALTA DE ARGUIÇÃO DO VÍCIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. 1. É pacífica a jurisprudência segundo a qual, no procedimento do júri, não há falar em nulidade quando foi dada oportunidade para a defesa se manifestar e quedou-se inerte.

2. No caso, tanto a defesa técnica quanto o réu foram cientificados do aditamento da denúncia e da inclusão da qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP, mas não se apontou em resposta preliminar ou mesmo em alegações finais a ilegalidade da prova obtida em sede policial depois do recebimento da denúncia. 3. Ademais, a defesa não suscitou não apontou a existência da nulidade em qualquer fase do procedimento criminal, só vindo a preconizá-la em sede de habeas corpus, há quase seis anos da decisão de pronúncia e há mais de dois anos da condenação definitiva, situação a atrair a preclusão processual. 4. De mais a mais, a eventual referência a depoimentos colhidos em sede policial não torna, ipso facto, nula a pronúncia, porque, como cediço, nesta fase o juízo é meramente de constatação do evento penal e não de mérito sobre a prática do delito.

5. Recurso desprovido.