HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA DESDE 2005. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
Ordem concedida.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA DESDE 2005. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
1. O Tribunal de origem anulou o julgamento dos pacientes realizado pelo Tribunal do Júri, mas deixou de revogar a custódia cautelar que já perdurava por aproximadamente cinco anos.
2. Esta Corte tem reiteradamente decidido estar configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo a manutenção da custódia após a anulação da ação penal ou do julgamento de réu preso por considerável período de tempo, pois, ante a necessidade de refazimento do ato processual, inexiste previsão imediata de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
3. Ordem concedida.