HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTATIVA). BENS AVALIADOS EM R$ 200,00. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (TENTATIVA). BENS AVALIADOS EM R$ 200,00. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Para a incidência do princípio da insignificância, são necessários a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Precedentes do STF.
2. Na hipótese, a conduta perpetrada não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal. A ação revela lesividade suficiente para justificar a persecução penal, havendo que se reconhecer a ofensividade do comportamento, até porque, segundo consta da denúncia, o paciente tentou furtar de um hospital, durante o repouso noturno, bens avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais), valor este que não pode ser tido por irrisório.
3. Ordem denegada.