AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.
1. Esta Corte Superior e o Excelso Pretório firmaram entendimento no sentido da inaplicabilidade do princípio da insignificância nos casos em que a conduta ilícita se mostre relevante para o Direito Penal.
2. No caso, é de se reconhecer a ofensividade do comportamento dos agravantes ao furtar um aparelho de som no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), valor que não pode ser considerado ínfimo.
3. Não trazendo o agravante tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada na íntegra, por seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.