HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MAUS TRATOS QUALIFICADO CONTRA IDOSO PELOS FILHOS. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA. OCORRÊNCIA.
Ordem concedida com extensão aos corréus.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MAUS TRATOS QUALIFICADO CONTRA IDOSO PELOS FILHOS. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA. OCORRÊNCIA.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é inepta a denúncia quando não há a descrição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, em inobservância aos requisitos legais, impossibilitando, dessa forma, o exercício da ampla defesa.
2. Muito embora a assistência ao idoso seja solidária entre os filhos, isso não significa que a responsabilidade penal também deva ser. A denúncia deve conter o nexo causal e a participação de cada um para a ocorrência do crime.
3. Ordem concedida com extensão aos corréus.