Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE consignação em pagamento ? LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO ? contradição - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE consignação em pagamento ? LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO ? contradição - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.