Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL ? CONTRATO BANCÁRIO ? NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ? OMISSÃO ? NÃO-OCORRÊNCIA ? JUROS REMUNERATÓRIOS ? LIMITAÇÃO À TAXA SELIC ? IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE ? CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ? FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL ? ANÁLISE PELO STJ ? IMPOSSIBILIDADE ? COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ? …
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL ? CONTRATO BANCÁRIO ? NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ? OMISSÃO ? NÃO-OCORRÊNCIA ? JUROS REMUNERATÓRIOS ? LIMITAÇÃO À TAXA SELIC ? IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE ? CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS ? FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL ? ANÁLISE PELO STJ ? IMPOSSIBILIDADE ? COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ? INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA/STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO IMPROVIDO.