RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (LEI 6.368/76) E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA-BASE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO POR ORDEM DESTE STJ. NOVO JULGAMENTO. RESPEITO AOS COMANDOS DA DECISÃO DITA DESCUMPRIDA. PREJUDICIALIDADE DA RECLAMAÇÃO.
Reclamação prejudicada.
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RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (LEI 6.368/76) E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA-BASE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO POR ORDEM DESTE STJ. NOVO JULGAMENTO. RESPEITO AOS COMANDOS DA DECISÃO DITA DESCUMPRIDA. PREJUDICIALIDADE DA RECLAMAÇÃO.
1. Tendo a Corte originária, em cumprimento ao decidido por este STJ no julgamento de habeas corpus posteriormente impetrado em favor do reclamante, julgado novamente a apelação das partes, oportunidade em que se negou provimento aos recursos defensivo e ministerial, redimensionando-se, contudo, de ofício, a reprimenda imposta ao requerente nos termos da decisão dita descumprida, nada mais resta senão julgar prejudicada a reclamação.
2. Reclamação prejudicada.