RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA - CONTRADITÓRIO - EXISTÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Recurso especial provido.
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RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA - CONTRADITÓRIO - EXISTÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - É cabível a fixação de honorários advocatícios tanto na procedência quanto na improcedência da exceção de pré-executividade, desde que, nesta última hipótese, tenha havido manifestação expressa da outra parte sobre a questão levantada (contraditório); II - No caso dos autos, aferida a existência de contraditório no incidente, cabível a fixação de honorários advocatícios; III - Recurso especial provido.