RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - CONHECIMENTO DO RECURSO COMO WRIT SUCEDÂNEO - POSSIBILIDADE - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM - PERDA DE OBJETO E INADMISSIBILIDADE, EM REGRA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ALIMENTARES ATUAIS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DO VERBETE Nº 309/STJ - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO LASTREADA NO ART.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - CONHECIMENTO DO RECURSO COMO WRIT SUCEDÂNEO - POSSIBILIDADE - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM - PERDA DE OBJETO E INADMISSIBILIDADE, EM REGRA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ALIMENTARES ATUAIS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DO VERBETE Nº 309/STJ - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO LASTREADA NO ART. 733, CPC - NECESSIDADE ? ALEGADA JUSTIFICATIVA PELO NÃO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA DO PRESENTE REMÉDIO HERÓICO - ORDEM NÃO CONHECIDA.