HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE. PELA NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. INSURGÊNCIA NÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CARÊNCIA DE OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Habeas corpus não conhecido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE. PELA NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. INSURGÊNCIA NÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CARÊNCIA DE OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. As instâncias …
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE. PELA NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. INSURGÊNCIA NÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CARÊNCIA DE OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. As instâncias ordinárias, após minucioso exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito de estupro com violência presumida. Assim, para se acolher a tese relativa à absolvição por insuficiência de provas, seria necessário reapreciar exaustivamente todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus.
2. Lembre-se que além da prova testemunhal e do laudo pericial atestar a ruptura himenal da vítima, que contava com dez anos à epóca do crime, nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça "[a] palavra da vítima, em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta importância, levando-se em conta que estes crimes, geralmente, não há testemunhas ou deixam vestígios" (STJ, HC 135.972/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe de 07/12/2009.)
3. Apenas a Defesa do Paciente recorreu do acórdão de apelação impugnado, logo, o writ não possui objeto quanto ao alegado cerceamento de defesa pela ausência de intimação para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto pelo Ministério Público.
4. Habeas corpus não conhecido.