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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Impetração em face de indeferimento de liminar de habeas corpus no tribunal de origem · Possibilidade em caso de flagrante ilegalidade do ato impugnado · Inocorrência, na espécie

Julgado em 28/04/2009 · HC 127.314 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ

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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO - IMPETRAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM - POSSIBILIDADE EM CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO - INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ORDEM …

HABEAS CORPUS PREVENTIVO - IMPETRAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE ORIGEM - POSSIBILIDADE EM CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO - INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ORDEM DENEGADA.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900169236, publicação em 12/05/2009). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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