RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COLHIDAS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES EM WRIT IMPETRADO POR CORRÉU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A ORDEM ORIGINÁRIA POR FALTA DE OBJETO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO QUE JÁ FOI DETERMINADA PELA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COLHIDAS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES EM WRIT IMPETRADO POR CORRÉU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A ORDEM ORIGINÁRIA POR FALTA DE OBJETO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO QUE JÁ FOI DETERMINADA PELA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Tribunal Federal a quo denegou a ordem de habeas corpus porque já havia determinado o desentranhamento das provas obtidas com as interceptações telefônicas e as delas derivadas - providência buscada no writ originário - em outros julgamentos, ressaltando expressamente que a decisão aproveitava aos corréus, em idêntica situação.
2. Recurso desprovido.