PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 386, III, DO CPP. INOCORRÊNCIA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 386, III, DO CPP. INOCORRÊNCIA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. É firme nesta Corte o entendimento segundo o qual a prática do delito de furto qualificado por escalada ou rompimento de obstáculo indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.