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Inteligência Jurídica
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STJ 1ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Impugnação adequada aos termos da decisão agravada · Preparo · Comprovação suficiente, no caso concreto

Julgado em 25/06/2013 · AgRg no Ag 1.234.112 · Rel. Min. Sérgio Kukina
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sérgio Kukina
Rel. Min. Sérgio Kukina1ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo Regimental provido para ser conhecido o Agravo de Instrumento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A peça de impugnação recursal permite compreender a controvérsia, infirmando razoavelmente a decisão agravada. 2. Evidenciado nos autos que o preparo foi realizado de forma escorreita, deve ser conhecido o Agravo. 3. Agravo Regimental provido …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

1. A peça de impugnação recursal permite compreender a controvérsia, infirmando razoavelmente a decisão agravada.

2. Evidenciado nos autos que o preparo foi realizado de forma escorreita, deve ser conhecido o Agravo.

3. Agravo Regimental provido para ser conhecido o Agravo de Instrumento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901298469, publicação em 06/11/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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