AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
Agravo Regimental provido para ser conhecido o Agravo de Instrumento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREPARO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
1. A peça de impugnação recursal permite compreender a controvérsia, infirmando razoavelmente a decisão agravada.
2. Evidenciado nos autos que o preparo foi realizado de forma escorreita, deve ser conhecido o Agravo.
3. Agravo Regimental provido para ser conhecido o Agravo de Instrumento.