PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO. DIREITOS PATRIMONIAIS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 219, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 11.280/06. RECURSO PROVIDO.
Recurso Especial provido.
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO. DIREITOS PATRIMONIAIS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 219, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº
11.280/06. RECURSO PROVIDO.
I. A prescrição de direitos patrimoniais é disponível, não sendo passível de conhecimento de ofício pelo juiz, conforme disposto no art. 219, § 5.º, do CPC, antes das alterações introduzidas pela Lei n.º 11.280/2006. Precedentes.
II. Recurso Especial provido.