AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL.
Agravo regimental provido, para determinar a subida do recurso especial, independentemente do trânsito em julgado.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL.
1. A complexidade da matéria em debate sugere o aprofundamento do exame das questões versadas no caso, com a apreciação do próprio recurso especial.
2. Agravo regimental provido, para determinar a subida do recurso especial, independentemente do trânsito em julgado.