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Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →Processual civil. Agravo na petição. Recurso especial. Questões referentes às condições da ação. Retenção. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada. - O recurso especial interposto contra saneador em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução permanece retido nos autos, salvo situações extremas, em que ocorre o abrandamento da lei processual. Agravo não …
Processual civil. Agravo na petição. Recurso especial. Questões referentes às condições da ação. Retenção. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada. - O recurso especial interposto contra saneador em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução permanece retido nos autos, salvo situações extremas, em que ocorre o abrandamento da lei processual. Agravo não provido.