HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. ACESSO À DEFESA. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA DESAFETO. DINÂMICA DO FATO. PERICULOSIDADE. REQUISITOS PRESENTES.
Portanto, o decreto de prisão configurou de modo concreto os pressupostos de cautelaridade e a necessidade de proteção da ordem pública. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. ACESSO À DEFESA. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA DESAFETO. DINÂMICA DO FATO. PERICULOSIDADE. REQUISITOS PRESENTES.
1. Inexiste cerceamento de defesa por ausência do laudo toxicológico se tal exame foi acostado aos autos da ação penal e a defesa teve acesso ao seu teor antes da decisão de pronúncia.
2. A prisão preventiva resta necessária quando o modus operandi do crime denota a periculosidade do agente, notadamente em face da violência e brutalidade do ato.
3. Portanto, o decreto de prisão configurou de modo concreto os pressupostos de cautelaridade e a necessidade de proteção da ordem pública. Ordem denegada.