QUESTÃO DE ORDEM. HABEAS CORPUS. RECURSO JULGADO NA ORIGEM POR CÂMARA COMPOSTA, MAJORITARIAMENTE, POR JUÍZES CONVOCADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. EXAME PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO.
Ordem denegada.
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QUESTÃO DE ORDEM. HABEAS CORPUS. RECURSO JULGADO NA ORIGEM POR CÂMARA COMPOSTA, MAJORITARIAMENTE, POR JUÍZES CONVOCADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. EXAME PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO.
1. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o RE n. 597.133/RS (DJe de 5/4/2011), reconheceu a inexistência de violação do princípio do juiz natural quando o julgamento for efetivado por órgão fracionário de tribunal composto majoritariamente por juízes convocados.
2. Adoção do juízo de retratação (§ 3º do art. 543-B do CPC).
3. No caso, inexiste coação ilegal se o julgamento da apelação foi realizado com estrita observância do princípio da publicidade, bem como do direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
4. Ordem denegada.