PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RÉU QUE OSTENTA DIVERSOS ANTECEDENTES, INCLUSIVE POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. CONTUMÁCIA DELITIVA. ÓBICE. EARESP N. 221.999/RS. Agravo regimental …
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RÉU QUE OSTENTA DIVERSOS ANTECEDENTES, INCLUSIVE POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. CONTUMÁCIA DELITIVA. ÓBICE. EARESP N. 221.999/RS. Agravo regimental improvido.