Crime de trânsito · Alegação de constrangimento ilegal · Pleito pelo reconhecimento da atipicidade da conduta · Ausência de exame pericial

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. ARGUMENTO DE QUE A CONCLUSÃO JUDICIAL FOI LASTREADA SOMENTE NAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES.

1. Tomando por orientação os entendimentos reiterados desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, é firme a interpretação no sentido de que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, teste de alcoolemia ou de sangue. Contudo, quando impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão, a mencionada prova pode ser suprida pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal.

2. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça segue a orientação de que o magistrado ao lastrear-se no acervo probatório colhido durante a instrução processual, diante do seu livre convencimento, bem como observados os princípios constitucionais do devido processo legal e contraditório, tal decisão não merece reparo.

3.No caso concreto, o estado de embriaguez e o elemento volitivo restaram demonstrados, devendo ser reconhecida a tipicidade da conduta.

4. Ordem denegada.