RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PARCELAS VINCENDAS - OFENSA À COISA JULGADA E A DISPOSITIVOS DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.
Recurso especial improvido.
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RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PARCELAS VINCENDAS - OFENSA À COISA JULGADA E A DISPOSITIVOS DE LEI - NÃO-OCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO. I - A interpretação da coisa julgada, em situações nas quais se apresente eventual dúvida quanto à sua extensão ou quanto ao dispositivo da sentença, deve ser feita em conjunto com a fundamentação da decisão e o que foi pleiteado pela parte, de forma a evitar-se pagamento a menor ou a maior. Agiu com acerto o e. Tribunal recorrido. II - Não seria coerente interpretar a sentença que reconheceu a exposição ao risco, mediante perícia judicial, limitando o seu pagamento à data da propositura da ação, se o trabalhador ainda permaneceu exposto à insalubridade em período posterior e pleiteou a sua incorporação às demais verbas. III - Recurso especial improvido.