AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DE CRIME MILITAR. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DE CRIME MILITAR. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares. Precedentes.
2. Incidência da Súmula 568/STJ: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema."
3. Agravo regimental não provido.