Roubo majorado · Concurso de agentes e emprego de arma de fogo · Corrupção de menores · Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE PONTO, IMPROVIDO.

1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, fragilizada em razão da reprovabilidade diferenciada da conduta perpetrada.

2. Caso em que o recorrente está respondendo por roubo duplamente majorado praticado em concurso de 5 (cinco) agentes, dentre eles 2 (dois) adolescentes, os quais, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram o automóvel da vítima, no momento em trafegava em plena via pública, tendo, inclusive, ocasionado o capotamento do referido veículo, ao conduzi-lo em alta velocidade durante a fuga.

3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia, como ocorre in casu.

4. Impossível a apreciação diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, da alegada nulidade do depoimento prestado pelo ora recorrente perante a autoridade policial, supostamente sob o efeito de substâncias entorpecentes, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto combatido.

5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.