RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESES ANALISADAS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA DEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESES ANALISADAS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA DEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa quando o Magistrado, ao proferir sentença, analisa as teses apresentadas nas alegações finais.
2. Na espécie, ao contrário do que afirma o recorrente, o Tribunal impetrado afirmou que o édito condenatório enfrentou as questões apontadas. Mesmo que assim não fosse, eventual "[...] omissão na sentença acerca da tese ventilada pela defesa, na fase de alegações finais, pode ser suprida em segunda instância [...]." (HC n. 165.789/MG, Relator Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 17/08/2011). Contudo, não foi interposto o recurso defensivo, operando-se o trânsito em julgado da condenação.
3. Prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva.
4. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.