Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →1.- ADVOGADO. Revogação de mandato. Requerimento de intimação do mandante para confirmação. Inviabilidade diante do disposto no art. 44 do Cód. de Proc. Civil, "a parte, que revogar o mandato ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa". 2.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO. Pretensa manifestação pelo acionado. Inadmissibilidade. 3.- NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Desistência do autor. …
1.- ADVOGADO. Revogação de mandato. Requerimento de intimação do mandante para confirmação. Inviabilidade diante do disposto no art. 44 do Cód. de Proc. Civil, "a parte, que revogar o mandato ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa".
2.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO. Pretensa manifestação pelo acionado. Inadmissibilidade.
3.- NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Desistência do autor. Discordância da acionada, sob pretenso fundamento em inadmissibilidade de reconhecimento do pedido, que teria sido formulado pelo autor, quando, em verdade, é instituto privativo do réu. Ineficácia da discordância. Processo extinto sem julgamento do mérito. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Afastamento de matérias alegadas contra desistência. Homologação incontinenti desta, no próprio agravo, pois matéria especificamente a ele trazida pelas partes.