MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA.
Medida Cautelar prejudicada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. MEDIDA CAUTELAR JULGADA PREJUDICADA.
1. Realizado o julgamento, nesta Corte Superior, dos recursos especiais (REsp n.º 1.047.117/PE e 1.047.825) a que se pretendia, pela presente medida cautelar, atribuir efeito suspensivo, verifica-se a perda superveniente do objeto da mesma, o que prejudica o seu exame (Precedentes: MC 12.012/RS, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, Rel. p/ Acórdão Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007; e AgRg na MC 10.252/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 11/06/2007)
2. Medida Cautelar prejudicada.