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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Princípio da insignificância · Furto privilegiado · Matérias não analisadas pela corte de origem · Falta de prequestionamento

Julgado em 18/04/2017 · AgRg no REsp 1.642.905 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Princípio da insignificânciaRoubo, furto e receptaçãoCabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA. DESNECESSÁRIO EXPLICITAR AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA. DESNECESSÁRIO EXPLICITAR AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.642.905 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201603248226, publicação em 26/04/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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